Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado incorreto é o da opção a).
A reserva do possível não significa a insindicabilidade jurisdicional das opções legislativas quanto à densificação legislativa das normas constitucionais reconhecedoras de direitos sociais. Na verdade, a reserva do possível está relacionada à limitação das prestações estatais de direitos sociais, econômicos e culturais, de acordo com a disponibilidade de recursos do Estado. Assim, a atuação do Poder Judiciário é sim possível para analisar se as políticas públicas implementadas estão em conformidade com a Constituição, mesmo levando em consideração a reserva do possível.
As demais opções estão corretas e apresentam conceitos importantes relacionados aos direitos fundamentais e à atuação do Poder Judiciário.
O enunciado incorreto é o da opção a).
A reserva do possível não significa a insindicabilidade jurisdicional das opções legislativas quanto à densificação legislativa das normas constitucionais reconhecedoras de direitos sociais. Na verdade, a reserva do possível está relacionada à limitação das prestações estatais de direitos sociais, econômicos e culturais, de acordo com a disponibilidade de recursos do Estado. Assim, a atuação do Poder Judiciário é sim possível para analisar se as políticas públicas implementadas estão em conformidade com a Constituição, mesmo levando em consideração a reserva do possível.
As demais opções estão corretas e apresentam conceitos importantes relacionados aos direitos fundamentais e à atuação do Poder Judiciário.
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