O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está A) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas ainda que tenha sido firmado fora dos limites do território alagoano, uma vez que o contratante sujeita-se àquela fiscalização. B) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas se tiver havido controle prévio para a realização do negócio jurídico. C) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas somente se o contrato tiver sido celebrado dentro dos limites do território alagoano, embora as atividades possam ser realizadas fora deles. D) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas porque firmado fora dos limites do território alagoano e porque houve regular procedimento para declaração de inexigibilidade de licitação. E) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas, devendo o contratante prestar contas ao Tribunal de Contas de São Paulo, em razão de convênio firmado entre as duas Cortes.

A) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas ainda que tenha sido firmado fora dos limites do território alagoano, uma vez que o contratante sujeita-se àquela fiscalização.

Questões Controle Externo Lei Orgânica e Regimento Interno

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1Q225044 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCC

O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está

✂️ a) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas ainda que tenha sido firmado fora dos limites do território alagoano, uma vez que o contratante sujeita-se àquela fiscalização.
✂️ b) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas se tiver havido controle prévio para a realização do negócio jurídico.
✂️ c) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas somente se o contrato tiver sido celebrado dentro dos limites do território alagoano, embora as atividades possam ser realizadas fora deles.
✂️ d) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas porque firmado fora dos limites do território alagoano e porque houve regular procedimento para declaração de inexigibilidade de licitação.
✂️ e) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas, devendo o contratante prestar contas ao Tribunal de Contas de São Paulo, em razão de convênio firmado entre as duas Cortes.