Questões Direito Constitucional
Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombei...
Responda: Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombeiros, o Poder Legislativo federal pode, em razão de competência legislativa exclusiva, conceder anistia aos amo...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, a questão fala sobre o crime de motim praticado por bombeiros militares e se o Poder Legislativo federal pode conceder anistia a esses amotinados. A resposta é que sim, pode.
Por quê? Porque a Constituição Federal dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre anistia (artigo 48, inciso X). Isso significa que só o Congresso pode conceder anistia, que é uma espécie de perdão para crimes políticos ou conexos.
Além disso, o crime de motim, quando praticado por militares, pode ser considerado um crime político, especialmente se estiver relacionado a reivindicações de natureza política ou funcional. Portanto, o Congresso tem o poder de conceder anistia aos bombeiros amotinados.
Então, a afirmativa está correta.
Olha só, a questão fala sobre o crime de motim praticado por bombeiros militares e se o Poder Legislativo federal pode conceder anistia a esses amotinados. A resposta é que sim, pode.
Por quê? Porque a Constituição Federal dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre anistia (artigo 48, inciso X). Isso significa que só o Congresso pode conceder anistia, que é uma espécie de perdão para crimes políticos ou conexos.
Além disso, o crime de motim, quando praticado por militares, pode ser considerado um crime político, especialmente se estiver relacionado a reivindicações de natureza política ou funcional. Portanto, o Congresso tem o poder de conceder anistia aos bombeiros amotinados.
Então, a afirmativa está correta.
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