Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo. I Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa. II Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado. III O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes. A) Apenas a I está correta. B) Apenas a II e a III estão corretas. C) Apenas a I e a III estão corretas. D) Apenas a I e a II estão corretas.

B) Apenas a II e a III estão corretas.

Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo. I Tendo o ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.