O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com ...

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório d...

Q225086 • Direito Previdenciário • Segurados obrigatórios • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador

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No regime geral da previdência social (RGPS), diversas
categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados
obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se
seguem.

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Segurados obrigatórios

1

Q1005967 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Contabilidade
Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.
- a) participar de plano de previdência complementar
- b) explorar atividade turística na propriedade rural em caráter permanente
- c) ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo
- d) outorgar a outrem até um terço da área do imóvel rural de sua propriedade
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2

Q1005966 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Contabilidade
Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem
- a) a pessoa física que explora atividade agropecuária, a qualquer título.
- b) aquele que presta serviço de natureza urbana a empresa em caráter eventual.
- c) a pessoa em exercício de mandato eletivo, desde que não vinculada a regime próprio de previdência social.
- d) o brasileiro domiciliado e contratado no exterior como empregado de empresa nacional.
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3

Q1000789 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024
A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica não remunerada do condomínio residencial onde a família reside, Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em sintonia e observância com as normas de regência respectivas.

Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
- a) Maria.
- b) Regina.
- c) Elaine.
- d) Tania.
- e) Jorge.
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4

Q998925 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:
- a) na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano
- b) na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar
- c) na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural
- d) na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar
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5

Q998924 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
No que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.
- a) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura
- b) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas
- c) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 14 (catorze) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar
- d) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade
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6

Q998923 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual:
- a) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio
- b) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
- c) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
- d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
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7

Q991794 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBADE • RBPREV AC • Tecnologia da Informação • 2023
Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
- a) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
- b) Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
- c) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
- d) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
- e) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.
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8

Q991793 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBADE • RBPREV AC • Tecnologia da Informação • 2023
São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:
- a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
- b) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
- c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- d) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- e) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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9

Q963430 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- b) O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.
- c) O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
- d) O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem.
- e) O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.
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10

Q961410 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efetuando os recolhimentos devidos. Assim, no futuro, quando vier a se aposentar, Edson planeja receber uma aposentadoria do Regime Próprio e outra do Regime Geral da Previdência.” Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
- a) A pretensão é viável e não há óbice legal, mesmo porque Edson estará recolhendo contribuições distintas.
- b) Inviável o desejo porque Edson é servidor público, de modo que não poderá se filiar como contribuinte facultativo.
- c) A Lei não disciplina a respeito, pois é inviável o recebimento de duas aposentadorias ainda que relativas a regimes distintos.
- d) O plano de Edson é viável, mas ele somente poderá receber do INSS o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria por já ser servidor público.
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