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A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Q225104 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • PGE SP • Procurador do Estado

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

a) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
b) A percepção do auxílio-doença pelo empregado faz com que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.
c) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
d) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
e) O período de afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar obrigatório, quanto aos deveres do reservista, é considerado como de suspensão do contrato de trabalho.

Questões sobre Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

1

Q1061469 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q927975 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
- b) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
- c) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
- d) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
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3

Q848227 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • ADM TEC • Prefeitura de Gravatá PE • Advogado • 2020
Analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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4

Q372900 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
- a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
- b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
- c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
- d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
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5

Q372572 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • 2018
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
- a) a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
- b) a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
- c) a conversão da suspensão em advertência.
- d) a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
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6

Q372209 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- b) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- c) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
- d) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
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7

Q372142 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
- b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
- c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
- d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
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8

Q371832 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
- a) O contrato de Pedro será interrompido.
- b) O contrato de Pedro será suspenso.
- c) O contrato de Pedro será extinto.
- d) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
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9

Q371731 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.
Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
- a) em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
- b) um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
- c) a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
- d) a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.
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10

Q370251 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE
Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
- b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
- c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
- d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.
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