Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos, assinale a opção correta. A) Quanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja pelo iter criminis percorrido. B) À luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. C) Consuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo. D) O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.

D) O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.

Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públic...

Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Quanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja pelo iter criminis percorrido.
✂️ b) À luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ c) Consuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo.
✂️ d) O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.