Assinale a alternativa correta. A) É competência privativa da União legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública. B) É competência comum da União e dos Estados legislar sobre funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. C) É competência concorrente da União, dos Estados e Municípios legislar sobre procedimentos em matéria processual. D) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre orçamento. E) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q225127 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É competência privativa da União legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.
✂️ b) É competência comum da União e dos Estados legislar sobre funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
✂️ c) É competência concorrente da União, dos Estados e Municípios legislar sobre procedimentos em matéria processual.
✂️ d) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre orçamento.
✂️ e) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.