Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
É pacífica a jurisprudência do STF, no sentido de que cabe aos tribunais de justiça ...
Responda: É pacífica a jurisprudência do STF, no sentido de que cabe aos tribunais de justiça estaduais exercer o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da CF....
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realmente entende que os tribunais de justiça estaduais têm competência para exercer o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal. Isso porque, no sistema brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ser exercido tanto de forma concentrada (pelo STF) quanto de forma difusa (por qualquer juiz ou tribunal, incluindo os tribunais de justiça estaduais). Portanto, essa afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realmente entende que os tribunais de justiça estaduais têm competência para exercer o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal. Isso porque, no sistema brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ser exercido tanto de forma concentrada (pelo STF) quanto de forma difusa (por qualquer juiz ou tribunal, incluindo os tribunais de justiça estaduais). Portanto, essa afirmativa está correta.
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