Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordi...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.

Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordina o nascimento ou a extinção de um direito à ocorrência de evento futuro e certo. Quando se tratar de condição resolutiva, enquanto não se verificar essa condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.