Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.

Responda: Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.

1Q225157 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

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Acerca da organização judiciária do Estado, da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os
itens a seguir.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.

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