Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que A) o Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços. B) é vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas. C) o Estado não pode explorar diretamente atividade econômica. D) todas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas. E) não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.

E) não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativ...

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