Questão: Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fu...

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ID: 225178•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1^o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

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Direito Constitucional•
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A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

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Princípios Fundamentais da República•
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Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição Federal concluíram corretamente que um dos seus fundamentos é a(o):

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Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
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A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos de cidadania no Brasil e estabeleceu um conjunto de princípios fundamentais para orientar o país nas suas relações internacionais. Entre eles um que influencia as posições do Brasil em fóruns internacionais. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.

ID: 225178•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

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