Questões Direito Previdenciário Regimes Basicos de Previdencia Social

A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus...

Responda: A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores do Poder Executivo, outro para os servidores d...

1Q225188 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.
A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores do Poder Executivo, outro para os servidores do Poder Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
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