Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação ...

Questão da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q225261•
Reclamação•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.

somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.

pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.

é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.

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