1Q225261 | , Reclamação, Procurador, PGE MT, FCCSegundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação ✂️ a) é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal. ✂️ b) somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores. ✂️ c) fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado. ✂️ d) pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso. ✂️ e) é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro