Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão aborda a condição de segurado especial segundo a Lei nº 8.212/1991, que trata da organização da Seguridade Social. De acordo com o artigo 11, inciso VII, da referida lei, a condição de segurado especial não é descaracterizada pela outorga de uso de parte do imóvel rural, desde que não exceda 50% deste e que a área total não ultrapasse 4 módulos fiscais.
No caso apresentado, Mario outorgou 40% de seu imóvel rural, o que está dentro do limite permitido pela lei. Além disso, a questão não menciona que a área total do imóvel excede 4 módulos fiscais, portanto, presume-se que está dentro do limite.
Assim, a outorga de uso de parte do imóvel rural por Mario não descaracteriza sua condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural não seja superior a 4 módulos fiscais.
A questão aborda a condição de segurado especial segundo a Lei nº 8.212/1991, que trata da organização da Seguridade Social. De acordo com o artigo 11, inciso VII, da referida lei, a condição de segurado especial não é descaracterizada pela outorga de uso de parte do imóvel rural, desde que não exceda 50% deste e que a área total não ultrapasse 4 módulos fiscais.
No caso apresentado, Mario outorgou 40% de seu imóvel rural, o que está dentro do limite permitido pela lei. Além disso, a questão não menciona que a área total do imóvel excede 4 módulos fiscais, portanto, presume-se que está dentro do limite.
Assim, a outorga de uso de parte do imóvel rural por Mario não descaracteriza sua condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural não seja superior a 4 módulos fiscais.