Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:

Gabarito: a)

Vamos entender o que é repristinação: é quando uma lei que foi revogada volta a valer porque a lei que a revogou perdeu a vigência. No direito brasileiro, a regra é que isso não acontece, ou seja, a lei revogada não volta automaticamente a valer, salvo se houver uma disposição expressa dizendo isso.

Analisando as alternativas:

a) Está correta, pois diz que salvo disposição contrária, a lei revogada não se restaura com a perda da vigência da lei revogadora. Isso está de acordo com o Código Civil brasileiro.

b) Falsa, porque uma lei nova que trate de disposições gerais ou especiais pode sim modificar ou revogar a anterior, dependendo do caso.

c) Verdade, mas não responde à questão sobre repristinação, é mais sobre vigência da lei.

d) Errada, pois a revogação pode ser expressa ou tácita, não apenas quando expressamente declarada.

e) Também correta em parte, pois a lei posterior revoga a anterior quando for incompatível, mas isso não trata da repristinação.

Portanto, a alternativa que melhor responde sobre a regra da repristinação no direito brasileiro é a letra a).