Questões Direito Penal

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto,...

Responda: A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

1Q225325 | Direito Penal, Primeiro Tenente, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

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