O governo de um estado da Federação estuda a concessão de aumento de remuneração...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q225355•
Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

O governo de um estado da Federação estuda a concessão de aumento de remuneração a seus servidores públicos. Nessa situação hipotética, a concessão do aumento só poderá ser efetivada se houver

lei específica prevendo o aumento e devidamente aprovada na Casa legislativa, independentemente de previsão orçamentária.

prévia dotação orçamentária para atender à despesa com pessoal, mesmo que esta não tenha sido prevista na LDO.

dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e autorização específica na LDO, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista que não necessitam dessa autorização.

dotação orçamentária suficiente para atender à despesa de pessoal e autorização específica na LDO, mesmo quando se tratar de empresas públicas.

apenas previsão específica na LDO, uma vez que a dotação orçamentária depende da previsão estipulada na LOA.

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Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:

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Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
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Analista de Controle Externo

Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:

deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;

deverá ser efetuado o empenho do tipo global;

o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;

deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;

deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.

Q145674•
Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
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TRT 23a REGIÃO•
Analista Judiciário Contabilidade

É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com

a aquisição de bens imóveis.

o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.

o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.

a subscrição de capital de empresas industriais.

a devolução de cauções recebidas.

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