Questões Direito do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:

Responda: Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo: I - as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, co...


1Q225375 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Procurador, PGT, PGT

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:

I - as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;
II - as Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical;
III - a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo doze membros. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no seu estatuto social;
IV - o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

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