Paulo e Maria casaram-se, um ano após o nascimento de sua filha Paula, pelo regime da comunhão parcial de bens. Por convenção antenupcial doaram seus bens de um a outro, para depois da morte, e excluíram da comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento. Nesse caso, é correto afirmar que A) entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, como também os adquiridos com valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges em sub-rogação de bens particulares. B) a comunhão dos aqüestos é rechaçada pelo legislador brasileiro, no regime de bens escolhido por Paulo e Maria. C) é nula a primeira disposição do pacto celebrado, na parte em que a liberalidade excedeu o que o cônjuge poderia dispor em testamento. D) o regime de bens adotado pelo casal contrariou disposição expressa de lei, pois, em decorrência da gravidez de Maria, é obrigatória a separação de bens. E) dissolvida a sociedade conjugal pela morte, a integralidade dos bens do patrimônio comum e individual devem ser partilhados.

C) é nula a primeira disposição do pacto celebrado, na parte em que a liberalidade excedeu o que o cônjuge poderia dispor em testamento.

Questões Direito Civil Direito de Família

Paulo e Maria casaram-se, um ano após o nascimento de sua filha Paula, pelo regime d...

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1Q225384 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador, PGE SP, FCC

Paulo e Maria casaram-se, um ano após o nascimento de sua filha Paula, pelo regime da comunhão parcial de bens. Por convenção antenupcial doaram seus bens de um a outro, para depois da morte, e excluíram da comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.

Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, como também os adquiridos com valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges em sub-rogação de bens particulares.
✂️ b) a comunhão dos aqüestos é rechaçada pelo legislador brasileiro, no regime de bens escolhido por Paulo e Maria.
✂️ c) é nula a primeira disposição do pacto celebrado, na parte em que a liberalidade excedeu o que o cônjuge poderia dispor em testamento.
✂️ d) o regime de bens adotado pelo casal contrariou disposição expressa de lei, pois, em decorrência da gravidez de Maria, é obrigatória a separação de bens.
✂️ e) dissolvida a sociedade conjugal pela morte, a integralidade dos bens do patrimônio comum e individual devem ser partilhados.