Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O direito à saúde é realmente um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, quando se trata do fornecimento de medicamentos por meio de decisão judicial, não é um direito absoluto e automático. Para que o Judiciário conceda o fornecimento, o cidadão precisa demonstrar que realmente necessita do medicamento e que não tem condições financeiras para comprá-lo por conta própria. Ou seja, há sim requisitos para a concessão, como a comprovação da necessidade e da impossibilidade de custeio, o que torna a afirmativa inicial incorreta. Por isso, a alternativa correta é a letra b).
O direito à saúde é realmente um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, quando se trata do fornecimento de medicamentos por meio de decisão judicial, não é um direito absoluto e automático. Para que o Judiciário conceda o fornecimento, o cidadão precisa demonstrar que realmente necessita do medicamento e que não tem condições financeiras para comprá-lo por conta própria. Ou seja, há sim requisitos para a concessão, como a comprovação da necessidade e da impossibilidade de custeio, o que torna a afirmativa inicial incorreta. Por isso, a alternativa correta é a letra b).