Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 direito à saúde pode-se afirmar que ...
Responda: Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 direito à saúde pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundamental do cidadão não estando submetido a nenhum r...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O direito à saúde é realmente um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, quando se trata do fornecimento de medicamentos por meio de decisão judicial, não é um direito absoluto e automático. Para que o Judiciário conceda o fornecimento, o cidadão precisa demonstrar que realmente necessita do medicamento e que não tem condições financeiras para comprá-lo por conta própria. Ou seja, há sim requisitos para a concessão, como a comprovação da necessidade e da impossibilidade de custeio, o que torna a afirmativa inicial incorreta. Por isso, a alternativa correta é a letra b).
O direito à saúde é realmente um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, quando se trata do fornecimento de medicamentos por meio de decisão judicial, não é um direito absoluto e automático. Para que o Judiciário conceda o fornecimento, o cidadão precisa demonstrar que realmente necessita do medicamento e que não tem condições financeiras para comprá-lo por conta própria. Ou seja, há sim requisitos para a concessão, como a comprovação da necessidade e da impossibilidade de custeio, o que torna a afirmativa inicial incorreta. Por isso, a alternativa correta é a letra b).
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