Assinale a alternativa CORRETA:...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca PGT aplicada no concurso MPT (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q225406•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
PGT•
MPT•
Procurador

Assinale a alternativa CORRETA:

O Ministério Público do Trabalho tem por Chefe o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo Procurador-Geral da República. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Procurador Geral do Trabalho, até o seu provimento definitivo.

O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nomeado pelo Presidente da República e somente poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

O Ministério Público Militar oficia perante os órgãos da Justiça Militar, compostos por circunscrições de Justiça Militar da Justiça Estadual e da União e o Superior Tribunal Militar e tem por Chefe o Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeado pelo Procurador-Geral da República.

O Conselho Superior dos ramos do Ministério Público da União composto de 10(dez) Membros, é integrado pelo Procurador-Geral e pelo Vice-Procurador como Membros natos, 04 (quatro) Membros eleitos pelo Colégio de Procuradores e 04(quatro) pelos respectivos Conselhos.

Não respondida.

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Q116019•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Analista de Saúde Enfermagem

Nos termos da Lei Complementar Imagem 002.jpg 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Imagem 003.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q111797•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

Imagem 022.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Q220679•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas a assertiva I está correta;

não respondida.

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