O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo rece...

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado...

Q225414 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • CESPE CEBRASPE • DETRAN PA • Procurador

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado na

a) ação direta de inconstitucionalidade.
b) argüição de descumprimento de preceito fundamental.
c) ação civil pública.
d) ação declaratória de constitucionalidade.

Questões sobre Ação popular e ações coletivas

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Q163750 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:
- a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.
- b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.
- c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.
- d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.
- e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.
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Q108057 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de
- a) mandado de injunção impetrado por partido político.
- b) ação popular proposta por qualquer cidadão.
- c) habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.
- d) mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.
- e) habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.
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Q234263 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a
- a) Mandado de segurança.
- b) Habeas Data.
- c) Ação popular.
- d) Ação de improbidade administrativa.
- e) Mandado de injunção.
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Q133328 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • CESGRANRIO • BACEN • Analista do Banco Central
Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizar
- a) ação popular.
- b) ação civil pública.
- c) mandado de segurança coletivo.
- d) mandado de injunção coletivo.
- e) habeas data.
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Q230560 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • CESGRANRIO • LIQUIGAS • Profissional Júnior Direito
A ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - A ação popular pode ter por objeto lei federal dotada de generalidade e abstração.

II - A ação popular pode ser ajuizada por deputado federal, no exercício do mandato.

III - A ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas

Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I
- b) II
- c) III
- d) I, II
- e) II e III
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Q164929 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal
Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,
- a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.
- b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.
- c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.
- d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.
- e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.
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Q113993 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.
- a) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
- b) A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.
- c) A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.
- d) O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
- e) Serão réus na ação popular as autoridades que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
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Q192828 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • FCC • METRÔ SP • Advogado
Na ação popular,
- a) o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
- b) o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos.
- c) o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
- d) se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital.
- e) da sentença que a julgar procedente cabe recurso de apelação sem efeito suspensivo.
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Q268593 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • MOVENS Instituto • Prefeitura de Manaus AM • Analista Direito
Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.
- a) Existindo Defensoria Pública organizada na localidade, o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo.
- b) O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, alcançando, ainda, o inquérito policial.
- c) Segundo entendimento pacífico do STF, não gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa.
- d) O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares, por envolver direitos individuais disponíveis.
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Q162815 • Direito Constitucional • Ação popular e ações coletivas • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Da redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".
- b) "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
- c) "O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".
- d) "A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".
- e) "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

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