O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado na A) ação direta de inconstitucionalidade. B) argüição de descumprimento de preceito fundamental. C) ação civil pública. D) ação declaratória de constitucionalidade.

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal den...

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