O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo...

Questão de Direito Previdenciário da banca PGT aplicada no concurso PGT (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q225421•
Direito Previdenciário•
Custeio•
PGT•
PGT•
Procurador

O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:

Questões Relacionadas

Q226569•
Direito Previdenciário•
Custeio•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

Certo

Errado

Q167911•
Direito Previdenciário•
Custeio•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefi centes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.

Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

Q201786•
Direito Previdenciário•
Custeio•
CEPERJ•
Rioprevidência•
Especialista em Previdência Social

Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da:

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