Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é A) inconstitucional, por violação do princípio da simetria. B) inconstitucional, por vício de iniciativa. C) constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir. D) constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República. E) constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

A) inconstitucional, por violação do princípio da simetria.

Questões Direito Constitucional Organização do Estado Estados

Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para ...

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1Q225429 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é

✂️ a) inconstitucional, por violação do princípio da simetria.
✂️ b) inconstitucional, por vício de iniciativa.
✂️ c) constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir.
✂️ d) constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República.
✂️ e) constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.