Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais habeas corpus

A ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado...

Responda: A ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção...


1Q225440 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais e
exercício da cidadania.
A ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão aos atos ilegais ou imorais lesivos ao patrimônio público.
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