Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar: A) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. B) As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional de mão de obra. C) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. D) Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos, para o trabalho contínuo, ou 20 (vint quilos, para o trabalho ocasional. E) A pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos de incentivo ao trabalho da mulher.

D) Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos, para o trabalho contínuo, ou 20 (vint quilos, para o trabalho ocasional.

Questões Direito do Trabalho Proteção ao trabalho da mulher

Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO...

Responda: Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:

1Q225494 | Direito do Trabalho, Proteção ao trabalho da mulher, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um.
✂️ b) As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional de mão de obra.
✂️ c) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
✂️ d) Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos, para o trabalho contínuo, ou 20 (vint quilos, para o trabalho ocasional.
✂️ e) A pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos de incentivo ao trabalho da mulher.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Está correta. A legislação trabalhista garante à mulher o direito a dois descansos especiais de meia hora para amamentação até o bebê completar 6 meses.

b) Também correta. Empresas com mais de 100 empregados devem manter programas de incentivo e aperfeiçoamento profissional para todos os trabalhadores.

c) Correta. Em caso de aborto não criminoso, a mulher tem direito a repouso remunerado de 2 semanas e garantia de retorno ao cargo.

d) Incorreta. A legislação não estabelece limites tão específicos e rígidos para o peso que a mulher pode carregar, especialmente com esses valores exatos (25 kg para trabalho contínuo e 20 kg para ocasional). Essa regra não está prevista na CLT dessa forma, e pode ser considerada discriminatória e ultrapassada.

e) Correta. Pessoas jurídicas podem associar-se a entidades para desenvolver projetos de incentivo ao trabalho da mulher.

Portanto, a alternativa incorreta é a d).

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