A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação A) ou redução de limites pode ser feita mediante lei municipal ou medida provisória. B) que não implique redução de limites pode ser instituída por portaria. C) que não implique redução de limites pode ser feita por decreto. D) ou redução de limites pode ser feita por decreto. E) ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei.

E) ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual ...

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1Q225527 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação

✂️ a) ou redução de limites pode ser feita mediante lei municipal ou medida provisória.
✂️ b) que não implique redução de limites pode ser instituída por portaria.
✂️ c) que não implique redução de limites pode ser feita por decreto.
✂️ d) ou redução de limites pode ser feita por decreto.
✂️ e) ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei.