Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 15:20
Gabarito: a)
No direito previdenciário, quando se trata de ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho, a competência para processar e julgar geralmente é da justiça estadual. Isso porque a ação indenizatória não é uma ação previdenciária típica (que envolve benefícios pagos pelo INSS), mas sim uma ação civil para reparação de danos, que compete à justiça comum estadual. Portanto, a afirmação está correta.
No direito previdenciário, quando se trata de ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho, a competência para processar e julgar geralmente é da justiça estadual. Isso porque a ação indenizatória não é uma ação previdenciária típica (que envolve benefícios pagos pelo INSS), mas sim uma ação civil para reparação de danos, que compete à justiça comum estadual. Portanto, a afirmação está correta.