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Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva ...
Responda: Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No direito previdenciário, quando se trata de ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho, a competência para processar e julgar geralmente é da justiça estadual. Isso porque a ação indenizatória não é uma ação previdenciária típica (que envolve benefícios pagos pelo INSS), mas sim uma ação civil para reparação de danos, que compete à justiça comum estadual. Portanto, a afirmação está correta.
No direito previdenciário, quando se trata de ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho, a competência para processar e julgar geralmente é da justiça estadual. Isso porque a ação indenizatória não é uma ação previdenciária típica (que envolve benefícios pagos pelo INSS), mas sim uma ação civil para reparação de danos, que compete à justiça comum estadual. Portanto, a afirmação está correta.
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