a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.