A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/7...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q225546•
Direito Empresarial e Comercial•
Valores mobiliários•
ESAF•
PGFN•
Procurador

A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:

determinar a anulação de operações realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.

determinar a ineficácia de operações de swaps de taxas de juros celebradas entre instituições financeiras.

fixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.

aprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.

suspender a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados.

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Direito Empresarial e Comercial•
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A respeito das debêntures, é correto afirmar que:

conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.

conferem dividendos aos debenturistas.

atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.

não podem ser emitidas com garantia real.

só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.

Q457139•
Direito Empresarial e Comercial•
Valores Mobiliários•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz Substituto

Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.

Os vários tipos de valores mobiliários são negociados no mercado de valores mobiliários somente em bolsa de valores, sendo que, no Brasil, há várias bolsas de valores, entre as quais a maior e mais importante é a Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo.

Mercado de Capitais é um sistema estruturado e controlado pelos órgãos competentes do governo federal para a captação dos recursos existentes na poupança popular e se divide em Mercado de Capitais Primário (as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários) e Mercado de Capitais Secundário (as de compra e venda).

A CVM - Comissão de Valores mobiliários - é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais. Tem por objeto o (bom) funcionamento do mercado de valores mobiliários.

Valores mobiliários são formas de captação de recursos para financiamento de empresas. Somente as sociedades anônimas podem emiti-los. Em geral, para os que adquirem os valores mobiliários, trata-se de uma forma de investimento. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias, etc.

Q457866•
Direito Empresarial e Comercial•
Valores Mobiliários•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.

Certo

Errado

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