Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que: A) nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. B) na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente; enquanto que na desapropriação direta, os juros compensatórios incidem a partir da imissão na posse. C) a imissão definitiva na posse do imóvel expropriado está condicionada ao depósito integral do valor apurado na avaliação provisória. D) para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado, para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem. E) para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a cumulatividade dos juros compensatórios e moratórios, permitindo-se que este incida sobre aquele, sem a ocorrência do anatocismo.

D) para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado, para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem.

Questões Direito Processual Civil

Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

Responda: Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

1Q225561 | Direito Processual Civil, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

✂️ a) nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.
✂️ b) na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente; enquanto que na desapropriação direta, os juros compensatórios incidem a partir da imissão na posse.
✂️ c) a imissão definitiva na posse do imóvel expropriado está condicionada ao depósito integral do valor apurado na avaliação provisória.
✂️ d) para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado, para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem.
✂️ e) para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a cumulatividade dos juros compensatórios e moratórios, permitindo-se que este incida sobre aquele, sem a ocorrência do anatocismo.