É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q225563•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.

requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.

indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

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Q229636•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.

II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.

III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.

IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.

Assinale a alternativa correta.

As assertivas III e IV são falsas.

A assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.

A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

As assertivas I e IV são verdadeiras.

A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

Q99563•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em