Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento ant...

Responda: Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.

1Q225591 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.
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