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A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicad...

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

Q225597 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • FCC • TCE RO • Procurador

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

a) Poder Legislativo, para preservar a vigência da lei, quando é chamado pelo STF, em ação declaratória de constitucionalidade, a prestar informações sobre a vontade autêntica do legislador que embasou a fase de deliberação parlamentar do projeto de lei aprovado.
b) Poder Legislativo, para justificar a derrubada de veto jurídico oposto pelo Presidente da República com base em declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.
c) Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, apenas para normas que possibilitem mais de uma interpretação, a fim de preservar a lei no ordenamento jurídico e adequá-la aos valores da ordem constitucional.
d) Poder Judiciário, como uma técnica de hermenêutica constitucional, para que promova um aperfeiçoamento da lei e amolde a vontade do legislador aos ditames das regras e dos princípios constitucionais.
e) Poder Executivo, para justificar a adequação dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância, quando questionada a constitucionalidade de medida provisória em ação direta de inconstitucionalidade.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada principalmente pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Ela serve para interpretar normas que possam ter mais de uma interpretação, escolhendo aquela que esteja em conformidade com a Constituição, preservando assim a validade da lei e adequando-a aos valores constitucionais. As outras alternativas envolvem poderes ou situações que não correspondem ao uso típico dessa técnica.

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Questões sobre Hermenêutica constitucional

1

Q221979 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
- b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
- c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
- d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
- e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.
2

Q176612 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
- a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
- b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
- c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
- d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.
3

Q175882 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • FCC • DPE SP • Defensor Público
"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à
- a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
- b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
- c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
- d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
- e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.
4

Q106583 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Direito
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À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q136202 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • TRT 17ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q227264 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q104981 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Direito
📖 Texto associado ▼

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q191243 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado
A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um sistema normativo aberto de princípios e regras (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas.

A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.

I Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.

II As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.

III As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
9

Q104478 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradição entre suas normas?
- a) Da máxima efetividade.
- b) Da unidade da constituição.
- c) Do efeito integrador.
- d) Da justeza ou da conformidade funcional.
- e) Da concordância prática ou da harmonização.
10

Q228119 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • FCC • PGM TERESINA PI • Procurador Municipal
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
- a) O "Princípio da Interpretação Conforme a Constituição" é uma diretriz para aplicação dos princípios constitucionais fundamentais que devem ser interpretados no sentido de chegar a uma integração política e social.
- b) O "Princípio da Unidade da Constituição" permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standards juridicamente relevantes, abertos, apartado das regras.
- c) O "Princípio da Máxima Efetividade" autoriza a alteração do conteúdo dos direitos fundamentais da norma com o fim de garantir o sentido que lhe dê a maior eficácia possível.
- d) O "Princípio da Concordância Prática" indica que diante de um conflito entre bens constitucionalmente protegidos, deve-se optar por um deles em nome da coerência lógica e segurança jurídica.
- e) O "Princípio da Força Normativa da Constituição" alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.

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