A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo A) Poder Legislativo, para preservar a vigência da lei, quando é chamado pelo STF, em ação declaratória de constitucionalidade, a prestar informações sobre a vontade autêntica do legislador que embasou a fase de deliberação parlamentar do projeto de lei aprovado. B) Poder Legislativo, para justificar a derrubada de veto jurídico oposto pelo Presidente da República com base em declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. C) Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, apenas para normas que possibilitem mais de uma interpretação, a fim de preservar a lei no ordenamento jurídico e adequá-la aos valores da ordem constitucional. D) Poder Judiciário, como uma técnica de hermenêutica constitucional, para que promova um aperfeiçoamento da lei e amolde a vontade do legislador aos ditames das regras e dos princípios constitucionais. E) Poder Executivo, para justificar a adequação dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância, quando questionada a constitucionalidade de medida provisória em ação direta de inconstitucionalidade.

C) Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, apenas para normas que possibilitem mais de uma interpretação, a fim de preservar a lei no ordenamento jurídico e adequá-la aos valores da ordem constitucional.

Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

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1Q225597 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, TCE RO, FCC

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

✂️ a) Poder Legislativo, para preservar a vigência da lei, quando é chamado pelo STF, em ação declaratória de constitucionalidade, a prestar informações sobre a vontade autêntica do legislador que embasou a fase de deliberação parlamentar do projeto de lei aprovado.
✂️ b) Poder Legislativo, para justificar a derrubada de veto jurídico oposto pelo Presidente da República com base em declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, apenas para normas que possibilitem mais de uma interpretação, a fim de preservar a lei no ordenamento jurídico e adequá-la aos valores da ordem constitucional.
✂️ d) Poder Judiciário, como uma técnica de hermenêutica constitucional, para que promova um aperfeiçoamento da lei e amolde a vontade do legislador aos ditames das regras e dos princípios constitucionais.
✂️ e) Poder Executivo, para justificar a adequação dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância, quando questionada a constitucionalidade de medida provisória em ação direta de inconstitucionalidade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada principalmente pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Ela serve para interpretar normas que possam ter mais de uma interpretação, escolhendo aquela que esteja em conformidade com a Constituição, preservando assim a validade da lei e adequando-a aos valores constitucionais. As outras alternativas envolvem poderes ou situações que não correspondem ao uso típico dessa técnica.

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