A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade A) não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela Constituição Federal. B) não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos medicamentos é mero usuário. C) é considerada consumidora dos insumos utilizados na produção dos medicamentos. D) não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada a presença do Estado no mercado de consumo. E) é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.

E) é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamen...

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade

✂️ a) não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela Constituição Federal.
✂️ b) não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos medicamentos é mero usuário.
✂️ c) é considerada consumidora dos insumos utilizados na produção dos medicamentos.
✂️ d) não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada a presença do Estado no mercado de consumo.
✂️ e) é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.