1Q225678 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCM RJ, FGVQuanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que: ✂️ a) não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória. ✂️ b) não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo. ✂️ c) é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário. ✂️ d) as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política. ✂️ e) apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro