De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver A) cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo. B) afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual. C) investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. D) no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado. E) em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3º , do artigo 41, da Constituição Federal.

D) no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.

Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdencia Social

De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Esta...

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1Q225730 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdencia Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

De acordo com a Lei Estadual n^o11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver

✂️ a) cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo.
✂️ b) afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual.
✂️ c) investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
✂️ d) no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.
✂️ e) em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3º , do artigo 41, da Constituição Federal.