inerente ao representante do Ministério Público quando atuar nos processos, em qualquer circunstância.

equivalente à plena capacidade civil.

conferida ao representante do absolutamente incapaz.

conferida ao juiz para a devida e independente condução do processo, inclusive para determinar a produção de provas.

conferida ao advogado devidamente inscrito na OAB para agir em juízo em nome das partes que representar.