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Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta....

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

Q225748 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FUNCAB • DER RO • Procurador

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

a) É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.
b) Não é lícito que o empregado rmude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.
c) A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.
d) O empregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.
e) Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.

Questões sobre Alterações no contrato de trabalho

1

Q115280 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que
- a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
- b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
- c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
- d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
- e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.
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Q238262 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESGRANRIO • LIQUIGAS • Profissional Júnior Direito
Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)
- a) horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
- b) local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
- c) salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
- d) intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
- e) jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.
3

Q256348 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a
- a) não ser transferido do local da prestação de serviços.
- b) não retornar ao cargo anteriormente ocupado.
- c) descanso semanal remunerado.
- d) adicional de 25% sobre os salários.
- e) utilização de veículo fornecido pela empresa.
4

Q139611 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q242204 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • MPU • Técnico Administrativo
A alteração na estrutura jurídica da empresa
- a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
- b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
- c) faz surgir novo vínculo de emprego.
- d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
- e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.
6

Q252216 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
- e) IV
7

Q107107 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que
- a) ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio.
- b) o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmo quando exercer cargo de confiança.
- c) é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
- d) em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebia naquela localidade.
- e) as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
8

Q165266 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
📖 Texto associado ▼

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q142320 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 11a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação
- a) não será considerada alteração unilateral.
- b) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.
- c) só será regular se houver anuência do empregado Pedro.
- d) só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.
- e) só será possível se resultar de real necessidade de serviço.
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Q261492 • Direito do Trabalho • Alterações no contrato de trabalho • FCC • TRT 14a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é
- a) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.
- b) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.
- c) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.
- d) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
- e) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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