Os contratos empresariais...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso TCM BA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q225763•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Os contratos empresariais

de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra.

não estão vinculados à função social do contrato.

válidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos.

são mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente.

de compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura.

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Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que

o instrumento público é essencial para sua validade.

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.

dependem, para sua validade, de instrumento escrito.

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Contratos Mercantis•
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A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:

ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.

é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.

a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.

apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.

Notificações

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