Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta. quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação. posicionamento após a apresentação das razões. 16 A) Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito B) Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro. C) O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias. D) É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu E) No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.

A) Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito

Questões Direito Processual Civil

Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 197...

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1Q225777 | Direito Processual Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta. quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação. posicionamento após a apresentação das razões. 16

✂️ a) Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito
✂️ b) Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro.
✂️ c) O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias.
✂️ d) É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu
✂️ e) No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.