Gabarito: a) Certo
De acordo com a Resolução do CONTRAN nº 623/2016, em seu artigo 126, parágrafo único, o proprietário do veículo deverá solicitar a baixa do registro do veículo no prazo de até 15 dias após tomar conhecimento da decisão de irrecuperabilidade, mediante laudo pericial, sob pena de incorrer em infração de trânsito de natureza grave. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Resolução do CONTRAN nº 623/2016, em seu artigo 126, parágrafo único, o proprietário do veículo deverá solicitar a baixa do registro do veículo no prazo de até 15 dias após tomar conhecimento da decisão de irrecuperabilidade, mediante laudo pericial, sob pena de incorrer em infração de trânsito de natureza grave. Portanto, a afirmativa está correta.