A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de adv...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCM BA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q225795•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, observadas as condições estabelecidas em lei.

autonomia funcional para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes da federação aos quais se vinculem.

ingresso nas classes iniciais das carreiras mediante concurso público, de provas e títulos, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases.

Questões Relacionadas

Q223545•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral

da União, de livre nomeação pelo presidente da República

entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e

cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Certo

Errado

Q225562•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

autonomia funcional e administrativa.

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa.

estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Q188242•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.

O Advogado-Geral da União, ministro por determinação legal, obteve da Carta da República tratamento diferenciado em relação aos demais ministros de Estado, o que se constata pelo estabelecimento de requisitos mais rigorosos para a nomeação - idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico -, bem como pela competência para o julgamento dos crimes de responsabilidade, visto que ele será sempre julgado pelo Senado Federal, ao passo que os demais ministros serão julgados perante o STF, com a ressalva dos atos conexos aos do presidente da República.

Certo

Errado

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AGU•
Procurador

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral

da União, de livre nomeação pelo presidente da República

entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e

cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Certo

Errado

Q225562•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

autonomia funcional e administrativa.

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa.

estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Q188242•
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Advocacia Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.

Certo

Errado

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Q225795•Direito Constitucional•Advocacia Pública•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

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