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Assinale a alternativa CORRETA.

Q225796 • Direito Civil • Da Prescrição e Decadência • FMP RS • PGE AC • Procurador

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.
b) As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos.
c) É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.
d) Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.

Questões sobre Da Prescrição e Decadência

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Q225917 • Direito Civil • Da Prescrição e Decadência • FCC • PGE MT • Procurador
Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Eduardo e não pagou no prazo avençado. Eduardo, por sua vez, deixou de ajuizar ação no prazo legal, dando azo à prescrição. Não obstante, Francisco pagou Eduardo depois de escoado o prazo prescricional. Depois de realizado o pagamento, Francisco ajuizou ação contra Eduardo para reaver a quantia paga. A alegação
- a) procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e sua renúncia somente é admitida, se realizada de maneira expressa, depois que se consumar, desde que sem prejuízo de terceiro.
- b) procede, porque, embora a prescrição atinja não o direito, mas a pretensão, sua renúncia somente é admitida quando realizada de maneira expressa, antes de se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.
- c) improcede, porque a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão, além de admitir renúncia, de maneira expressa ou tácita, depois que se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.
- d) improcede, porque, embora apenas a decadência admita renúncia, a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão.
- e) procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e não admite renúncia.
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2

Q225125 • Direito Civil • Da Prescrição e Decadência • FUNCAB • DER RO • Procurador
No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.
- a) Aprescrição é irrenunciável.
- b) Aprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
- c) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
- d) A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.
- e) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.
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3

Q222172 • Direito Civil • Da Prescrição e Decadência • PGE RO • PGE RO • Procurador do Estado
Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1º de janeiro do ano
- a) subsequente ao da publicação da obra.
- b) de seu falecimento.
- c) subsequente ao de seu falecimento.
- d) da publicação da obra.
- e) antecedente ao de seu falecimento.
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4

Q180769 • Direito Civil • Da Prescrição e Decadência • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Fabiana e Maurício, ambos com 16 (dezesseis) anos, são regularmente casados. Os jovens, viciados em tóxicos, tiveram seu veículo roubado enquanto consumiam substância entorpecente em via pública. Foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, mas não sobreveio ação penal em virtude do roubo. No que tange à prescrição para reparação civil de Fabiana e Maurício, é correto afirmar que
- a) Fabiana e Maurício, em razão da idade, são relativamente incapazes, não correndo a prescrição até que completem 18 (dezoito) anos.
- b) o casamento dos jovens causou cessação de incapacidade, mas não para fins de contagem do prazo prescricional, que passará a contar quando completarem 18 (dezoito) anos.
- c) a contagem da prescrição se dará da data do fato, não havendo circunstância que cause impedimento ou suspensão da prescrição.
- d) por serem viciados em tóxicos, não corre a prescrição até que recuperem a plena capacidade, individualmente considerados.
- e) a instauração do inquérito policial suspendeu o curso do prazo prescricional, que voltou a correr após a conclusão do procedimento.
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Assinale a alternativa CORRETA.

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