Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Explicando: A pessoa incapaz, em regra, não pode exercer atividades empresariais por conta própria, pois não tem plena capacidade civil. No entanto, a lei permite que, se ela receber um estabelecimento empresarial por herança, possa continuar a explorá-lo desde que tenha autorização judicial para isso. Isso está previsto para proteger o patrimônio e garantir que o negócio continue funcionando, mesmo que o herdeiro seja incapaz. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, menor de 14 anos não pode ser empresário, sócio sem poderes de administração não é empresário individual, e ser acionista não faz da pessoa empresário individual. Além disso, a representação legal não torna a pessoa incapaz empresária individual.
Explicando: A pessoa incapaz, em regra, não pode exercer atividades empresariais por conta própria, pois não tem plena capacidade civil. No entanto, a lei permite que, se ela receber um estabelecimento empresarial por herança, possa continuar a explorá-lo desde que tenha autorização judicial para isso. Isso está previsto para proteger o patrimônio e garantir que o negócio continue funcionando, mesmo que o herdeiro seja incapaz. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, menor de 14 anos não pode ser empresário, sócio sem poderes de administração não é empresário individual, e ser acionista não faz da pessoa empresário individual. Além disso, a representação legal não torna a pessoa incapaz empresária individual.