Questões Direito Constitucional Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito
Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações r...
Responda: Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, em seu artigo 53, estabelece que deputados e senadores não podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato parlamentar.
Isso significa que, mesmo em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios de autoridade judicial, os parlamentares possuem essa prerrogativa de não testemunhar para preservar a independência e o sigilo das atividades parlamentares.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois confirma que deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI sobre informações relacionadas ao mandato.
Essa proteção visa garantir o livre exercício do mandato e evitar que parlamentares sejam constrangidos a revelar informações que possam comprometer o funcionamento do Poder Legislativo.
A Constituição Federal, em seu artigo 53, estabelece que deputados e senadores não podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato parlamentar.
Isso significa que, mesmo em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios de autoridade judicial, os parlamentares possuem essa prerrogativa de não testemunhar para preservar a independência e o sigilo das atividades parlamentares.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois confirma que deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI sobre informações relacionadas ao mandato.
Essa proteção visa garantir o livre exercício do mandato e evitar que parlamentares sejam constrangidos a revelar informações que possam comprometer o funcionamento do Poder Legislativo.
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