Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o pare...

Gabarito: a)

O Supremo Tribunal Federal entende que, mesmo quando a consulta a um parecerista é facultativa, se este emitir um parecer favorável a um ato que venha a causar prejuízo ao erário, ele pode ser responsabilizado pelos danos causados. Isso porque o parecerista tem o dever de zelar pela legalidade e pela proteção do patrimônio público, e um parecer equivocado que resulte em dano pode configurar negligência ou imperícia, gerando responsabilidade. Portanto, a afirmativa está correta.