Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGM RR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das diversas formas de controle sobre a administração
pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabilização pelos danos causados aos cofres públicos também do jurista que o emitiu.