Assinale a alternativa CORRETA: A) a sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva; B) a tutela antecipada não poderá ser concedida em causas envolvendo direitos não-patrimoniais, mas apenas patrimoniais; C) as entidades que não detêm personalidade jurídica própria, não tendo capacidade de direito nem de ser parte, embora detendo personalidade judiciária, não podem estar em juízo, por expressa vedação legal; D) o ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao advogado dativo, ao defensor público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público; E) não respondida.

A) a sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva;

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Assinale a alternativa CORRETA:

Responda: Assinale a alternativa CORRETA:

1Q225869 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, MPT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) a sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva;
✂️ b) a tutela antecipada não poderá ser concedida em causas envolvendo direitos não-patrimoniais, mas apenas patrimoniais;
✂️ c) as entidades que não detêm personalidade jurídica própria, não tendo capacidade de direito nem de ser parte, embora detendo personalidade judiciária, não podem estar em juízo, por expressa vedação legal;
✂️ d) o ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao advogado dativo, ao defensor público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público;
✂️ e) não respondida.