A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta. A) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica. B) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos. C) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal. D) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social. E) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

E) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

Questões Direito Civil Personalidade

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

1Q225879 | Direito Civil, Personalidade, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

✂️ a) A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
✂️ b) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
✂️ c) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
✂️ d) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
✂️ e) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.